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09/11/2020
Glossário do GLPD

Agentes de tratamento: o controlador e o operador

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo

Autoridade nacional:órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional

Banco de dados:conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico

Bloqueio:suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados

Consentimento:manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada

Controlador:pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

Dado anonimizado:dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento

Dado pessoal:informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável

Dado pessoal de criança e de adolescente:oEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em especial, a LGPD determina que as informações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança

Dado pessoal sensível:dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ouà organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural

Eliminação:exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado

Encarregado:pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Garantia da segurança da informação:capacidade de sistemas e organizações assegurarem a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação. APolítica Nacional de Segurança da Informação (PNSI)dispõe sobre a governança da segurança da informação aos órgãos e às entidades da administração pública federal em seu âmbito de atuação

Garantia da segurança de dados:ver garantia da segurança da informação

Interoperabilidade:capacidade de sistemas e organizações operarem entre si. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, além dos padrões deinteroperabilidade de governo eletrônico (ePING)

Operador:pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador

Órgão de pesquisa:órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais:documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco

Titular:pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

Transferência internacional de dados:transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro

Tratamento:toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a: acesso - possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados armazenamento - ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado arquivamento - ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência avaliação - ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados classificação - maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido coleta - recolhimento de dados com finalidade específica comunicação - transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados controle - ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado difusão - ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados distribuição - ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido eliminação - ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório extração - ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava modificação - ato ou efeito de alteração do dado processamento - ato ou efeito de processar dados produção - criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados recepção - ato de receber os dados ao final da transmissão reprodução - cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo transferência - mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro transmissão - movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc. utilização - ato ou efeito do aproveitamento dos dados

 

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