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04/11/25
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Dia do Inventor;
Dia do Orientador Educacional;
09/11/2020
Glossário do GLPD
| Agentes de tratamento: o controlador e o operador | |
| Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo | |
| Autoridade nacional:órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional | |
| Banco de dados:conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico | |
| Bloqueio:suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados | |
| Consentimento:manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada | |
| Controlador:pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais | |
| Dado anonimizado:dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento | |
| Dado pessoal:informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável | |
| Dado pessoal de criança e de adolescente:oEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em especial, a LGPD determina que as informações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança | |
| Dado pessoal sensível:dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ouà organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural | |
| Eliminação:exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado | |
| Encarregado:pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) | |
| Garantia da segurança da informação:capacidade de sistemas e organizações assegurarem a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação. APolítica Nacional de Segurança da Informação (PNSI)dispõe sobre a governança da segurança da informação aos órgãos e às entidades da administração pública federal em seu âmbito de atuação | |
| Garantia da segurança de dados:ver garantia da segurança da informação | |
| Interoperabilidade:capacidade de sistemas e organizações operarem entre si. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, além dos padrões deinteroperabilidade de governo eletrônico (ePING) | |
| Operador:pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador | |
| Órgão de pesquisa:órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico | |
| Relatório de impacto à proteção de dados pessoais:documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco | |
| Titular:pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento | |
| Transferência internacional de dados:transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro | |
Tratamento:toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a:
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