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01/12/2020
LGPD: Relatório de Impacto

O BANCO CENTRAL disponibilizou o seu “RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS” de setembro de 2020.

A LGPD define o relatório como aquela “documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco”, conforme inciso XVII do artigo 5º da Lei 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tal documento guarda especial relevância para que os titulares tenham conhecimento das práticas adotadas pelo Banco Central do Brasil para proteção de dados e seus sistemas de controles internos. O documento indica como os dados pessoais são coletados, tratados, usados, compartilhados, bem como as medidas adotadas para o tratamento dos riscos que possam afetar as liberdades civis e os direitos fundamentais dos titulares desses dados.

De acordo com o art. 38, caput, da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a qualquer momento, a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) pode determinar ao BCB que elabore relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive de dados sensíveis.

Considerando os fundamentos da proteção de dados pessoais (art. 2o e incisos, LGPD), a boa-fé e os demais princípios a serem observados nas atividades de tratamento de dados pessoais (art. 6o e incisos, LGPD), a organização dispõe de diferentes sistemas de controles internos, que variam de acordo com a natureza do dado pessoal, para mitigar eventuais riscos de falha na proteção de dados pessoais.

Estrutura do Relatório de Impacto

A estrutura do relatório emitido pelo Banco Central é descrita abaixo:

1. Identificação dos agentes de tratamento e do encarregado;
2. Necessidade de elaboração do relatório
3. Descrição do tratamento;
   1. Dados Digitais
      1. Natureza do tratamento
      2. Tratamento dos dados
      3. Fonte dos dados
      4. Compartilhamento dos dados
      5. Adoção de nova tecnologia para tratamento dos dados
      6. Medidas de segurança
      7. Fluxo de dados
   2. Dados Físicos
   3. Escopo do tratamento
      1. Tipos de dados
      2. Volumes de dados
      3. Frequência de tratamento de dados
      4. Retenção dos Dados
      5. Titulares afetados pelo tratamento de dados
   4. Contexto do tratamento
      1. Natureza do relacionamento do órgão com os cidadãos
      2. Métodos de controle pelo cidadão
      3. Tratamento de dados que envolvem crianças, adolescentes ou outro grupo vulnerável
      4. Tratamento de dados conforme determinação legal
      5. Experiências anteriores
      6. Avanços em tecnologia e segurança
   5. Finalidade do tratamento
4. Partes interessadas consultadas
5. Necessidade e proporcionalidade
6. Riscos à Proteção de Dados Pessoais
   1. Categorias de riscos
   2. Identificação dos riscos
   3. Medidas de tratamento dos riscos
7. Conformidade à lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
   1. Impacto de não conformidade e urgência para ação
   2. Criticidade
   3. Possíveis causas de não conformidade
   4. Ações de conformidade
8. Considerações finais
9. Aprovação
10. Anexo - Gerenciamento dos Riscos à Proteção de Dados Pessoais
    1. Riscos Corporativos
    2. Metodologia de Gerenciamento dos Riscos À Proteção de Dados Pessoais
    3. Governança das Informações de Riscos Organizacionais
11. Anexo - Resumo da Metodologia de Gestão de Conformidade
12. Glossário