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Agentes de tratamento: o controlador e o operador | |
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo | |
Autoridade nacional:órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional | |
Banco de dados:conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico | |
Bloqueio:suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados | |
Consentimento:manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada | |
Controlador:pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais | |
Dado anonimizado:dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento | |
Dado pessoal:informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável | |
Dado pessoal de criança e de adolescente:oEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em especial, a LGPD determina que as informações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança | |
Dado pessoal sensível:dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ouà organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural | |
Eliminação:exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado | |
Encarregado:pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) | |
Garantia da segurança da informação:capacidade de sistemas e organizações assegurarem a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação. APolítica Nacional de Segurança da Informação (PNSI)dispõe sobre a governança da segurança da informação aos órgãos e às entidades da administração pública federal em seu âmbito de atuação | |
Garantia da segurança de dados:ver garantia da segurança da informação | |
Interoperabilidade:capacidade de sistemas e organizações operarem entre si. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, além dos padrões deinteroperabilidade de governo eletrônico (ePING) | |
Operador:pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador | |
Órgão de pesquisa:órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico | |
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais:documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco | |
Titular:pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento | |
Transferência internacional de dados:transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro | |
Tratamento:toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a:
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Data | Título |
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24/03/2024 | São João 2024 de Campina Grande |
23/03/2024 | São João 2024 de Cruz das Almas |
19/03/2024 | São João de Assú/RN 2024 |
14/03/2024 | Festival Forrozar |
13/03/2024 | Samba da Raffe realiza edição especial St. Patrick’s |
11/03/2024 | Altofolia 2024 |
07/03/2024 | Mossoró Cidade Junina 2024 |
07/03/2024 | Lounge Music abre a temporada dos grandes shows e terá noite dedicada ao forró |
06/03/2024 | III Harmonizando Experience Festival vai reunir apaixonados por cachaça em Natal |
06/03/2024 | Festa social de Santa Rita de Cássia divulga preços de lote promocional de senhas |
10/02/2024 | Câmera de Ação 4k |
05/02/2024 | Zé Pereira das Crianças 2024 em São João do Sabugi/RN |